O processo de inventário e partilha de bens é um procedimento legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de levantar e avaliar todos os bens deixados pelo falecido (de cujus), pagar dívidas e despesas do espólio e, finalmente, distribuir o patrimônio restante entre os herdeiros de acordo com a lei ou testamento. Aqui estão alguns pontos importantes que você deve saber:
- Abertura do Inventário: Deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento.
- Participantes: Inclui herdeiros, cônjuge sobrevivente, testamenteiro (se houver) e credores do espólio.
- Avaliação dos Bens: Os bens são avaliados para determinar o valor do espólio.
- Pagamento de Dívidas: Antes da partilha, todas as dívidas e despesas do espólio devem ser pagas.
- Partilha: A distribuição dos bens aos herdeiros conforme a lei ou conforme as disposições de um testamento.
- Homologação Judicial: A partilha deve ser homologada por um juiz para ter eficácia legal.
- Imposto: É necessário pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
É recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em direito sucessório para orientar e facilitar o processo de inventário e partilha.